POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

         

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E TERMOS DE USO

SITE G6 TECNOLOGIA (www.g6tecnologia.com.br)

                                                                                                                                                                        (Versão 2.0 – outubro/2023)

INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso versa sobre os dados fornecidos por
usuários dos serviços e funcionalidades disponibilizadas pela empresa G6 Tecnologia (doravante
denominados, “Site”, “Sistema” e “App”) visando oferecer informações claras e completas
acerca da coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção e disponibilização de seus dados
e informações a quem competem as decisões relativas ao tratamento de seus dados pessoais,
em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709/2018) . Além disso,
também é informado como você pode entrar em contato com a empresa G6 Tecnologia
quando surgir qualquer dúvida relacionada à utilização dos seus dados pessoais.

Sob os termos do art. 5°, VI, da LGPD, a empresa assume o papel de Controlador
de dados pessoais: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.”.

A existência de links contidos no Site, Sistema ou APP para direcionamento a redes
sociais não constitui a G6 Tecnologia como responsável pelas práticas de privacidade dos sites
a que você foi direcionado. Dessa forma, é indicada a leitura das respectivas políticas de
privacidade daqueles sites.

Lembramos que as informações que você envia às redes sociais da empresa G6
Tecnologia são consideradas informações públicas e, portanto, não estão sujeitas a esta
Política, não sendo a G6 Tecnologia responsável pelas suas informações pessoais.
Caso você não localize nesta Política alguma informação sobre como tratamos
dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, através do e-mail
administrativo@g6tecnologia.com.br

CONCEITOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA, CONFORME DEFINIÇÃO PREVISTA NA LGPD
(art. 5o da LGPD)

• Dados pessoais: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável”;
• Dados pessoais sensíveis: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural”;
• Tratamento de dados: “toda operação realizada com dados pessoais, como
as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração”;
• Consentimento: “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o
titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”;
• Titular: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento”;
• Encarregado: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como
canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).”
CONSENTIMENTO (art. 7o, I da LGPD)

 

Ao acessar o nosso Site, Sistema ou App, o usuário confirma expressamente estar de
acordo com os termos deste documento, consentindo com a coleta, uso, tratamento,
armazenamento e compartilhamento dos seus dados, exclusivamente em território nacional
e sem finalidades comerciais. Dessa forma, você concorda que os dados pessoais foram
transmitidos por sua livre e espontânea vontade, mediante o atendimento das diretrizes
estabelecidas neste documento, sendo o seu consentimento legítimo, atendendo às
especificações previstas na legislação aplicável, possuindo, ao menos 18 (dezoito) anos de
idade e capacidade para entender os termos aqui previstos. Os serviços oferecidos no Site não
são direcionados a menores de idade. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não deverá
utilizar os nossos serviços ou encaminhar, por qualquer meio, dados pessoais ou pessoais
sensíveis de qualquer natureza. O App, por ser direcionado ao público escolar, oferece acesso a
menores de 18 (dezoito) anos.
Para revogar ou alterar o seu consentimento, entre em contato através do e-mail
administrativo@g6tecnologia.com.br .

DADOS COLETADOS (art.6 o e 7o da LGPD)

Para a simples navegação em nosso Site, nenhum dado pessoal ou pessoal sensível
é solicitado. A Política de Cookies do Site define quais cookies serão instalados em seu
computador ou dispositivo móvel, estando esse documento disponível em nosso Site ou
através do e-mail administrativo@g6tecnologia.com.br .

Ao utilizar o serviço “Contate-nos”, deverão ser informados os seguintes dados
pessoais: nome, e-mail, telefone e município/prefeitura em que você trabalha, caso seja um
servidor ou funcionário público. As informações coletadas serão visualizadas por equipe
própria da G6 Tecnologia e visam proporcionar um atendimento personalizado ao cliente ou
usuário. Os dados serão armazenados pelo tempo suficiente para a resolução da situação
enviada pelo cliente ou usuário e não serão compartilhadas com terceiros. É necessário
autorizar o envio das informações, mediante a marcação do aceite de consentimento em
checkbox próprio.

DIREITOS DO TITULAR (art. 18 da LGPD

Você tem o direito de obter, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer
momento e mediante requisição ao e-mail administrativo@g6tecnologia.com.br, as seguintes
ações:

a) Direito de confirmação acerca da existência de tratamento de seus dados
pessoais e de quais dados estão sendo tratados;

b) Direito de acesso: você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, as
informações relativas aos dados que estamos operando;

c) Direito de alteração ou correção: você tem o direito de solicitar, a qualquer
momento, a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados;

d) Direito de eliminação: você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a
exclusão dos dados fornecidos com o seu consentimento, desde que estes dados não sejam
necessários para nós cumprirmos obrigações legais;

e) Direito de revogação: você pode revogar, a qualquer momento, o consentimento
que tenha nos fornecido para acessar os serviços disponíveis no Site, Sistema ou App.
Para o exercício dos direitos acima, e visando a segurança dos seus dados, é
fundamental a comprovação da sua identidade, sob pena de rejeição do pedido. Todos os
dados e documentos transmitidos para a comprovação da sua identidade serão armazenados
e tratados unicamente para o atendimento do seu requerimento, sendo imediatamente
eliminados após a verificação.

Lembramos que alguns direitos não são aplicáveis em algumas situações, tendo
em vista que a LGPD prevê exceções no art. 16 da LGPD.

Para fins de cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória alguns dados
não poderão ser removidos ou excluídos por determinado período de tempo (art. 16 da LGPD).
Nenhum dado pessoal será comercializado ou utilizado para finalidades diversas
daquelas aqui estabelecidas.

MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DE DADOS (art. 50 da LGPD)

A empresa G6 Tecnologia compromete-se com a segurança dos dados pessoais
coletados e empreende os melhores esforços para garantir a segurança e a privacidade de
seus dados pessoais. Porém, lembramos que nenhum sistema de segurança é absolutamente
impenetrável.

Objetivando resguardar a sua segurança, destacamos a necessidade de proteção
das suas senhas, sendo vedada a liberação, autorização ou o acesso por terceiros que não
sejam vinculados aos clientes da G6 Tecnologia. A guarda, autorização e utilização do login e
da senha são de responsabilidade exclusiva do usuário.

CONTATO (art. 41 da LGPD)

Se você tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação em relação a esta Política ou aos
seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer) através
do e-mail administrativo@g6tecnolgia.com.br , telefone (51) 99377-1135 ou endereço Av. Protásio
Alves, Nº 3111, sala 504, bairro Petrópolis, CEP: 90410-003, Porto Alegre/RS.

Atenciosamente,
G6 TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTD

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Ao acessar o site da G6 Tecnologia e utilizar os nossos serviços, você tem conhecimento e concorda com a nossa Política de Privacidade e Termo de Uso e com a Política de Cookies.